Licenças Creative Commons explicadas

Obras de fotógrafos, músicos e escritores são protegidas por direitos autorais (copyright), o que significa que elas não podem ser usadas ou distribuídas livremente por outras pessoas. São os próprios artistas que decidem como disponibilizar seus trabalhos na internet e as condições para terceiros utilizá-los, sem que uma autorização seja necessária. Um tipo de licença de uso, chamada Creative Commons, permite que conteúdos de mídia sejam compartilhados e utilizados por quaisquer pessoas, gratuitamente. A burocracia que rege os direitos autorais é deixada de lado por esse acordo padrão de licenciamento.

Princípios básicos das licenças Creative Commons

Creative Commons (CC) é uma organização global sem fins lucrativos, com sede nos Estados Unidos. Licenças Creative Commons emitidas por essa organização permitem que artistas definam os direitos de uso público de suas próprias obras, ao escolherem uma opção que reflita as restrições que eles desejam impor. Licenças CC estão disponíveis para diversos tipos de mídia, incluindo imagens, textos, músicas, vídeos e similares. O exemplo mais conhecido de Creative Commons é o utilizado pelo portal de fotos Flickr.

Tipos de licença Creative Commons

Existem tipos diferentes de licenças Creative Commons, que variam de muito restritas a bastante permissíveis, incluindo uma opção que assegura direito total de uso e republicação de obra, sem nenhuma restrição (licença CC0). Três perguntas básicas podem ajudar artistas a decidirem qual licença melhor se adequa às suas necessidades:

• O nome do autor da obra deve ser mencionado (terceiros são obrigados a dar os devidos créditos)?
• A obra poderá ser usada para fins comerciais?
• A obra poderá ser modificada? Se sim, a variação estará sujeita às mesmas condições de licenciamento?

Módulos de licença CC

As perguntas acima apresentadas serviram de base para o desenvolvimento de quatro tipos diferentes de licenças CC, cada uma com termos básicos de uso próprios, que podem ser escolhidos por cada artista. Todas elas seguem um princípio modular: quatro módulos básicos são disponibilizados, cada um com suas obrigações e proibições. Eles podem ser combinados.

Combinações de módulos de licença CC

Existem seis licenças Creative Commons que combinam os diferentes módulos da tabela:

• CC BY: Concede acesso irrestrito (tanto para fins comerciais quanto não comerciais), mas seus usuários devem incluir créditos com o nome do autor (BY) à publicação.
• CC BY-SA: Esta licença assegura distribuição e alteração de obras para fins comerciais e não comerciais. Além da atribuição de créditos ao detentor dos direitos, a licença CC BY-SA estipula que qualquer criação derivada de uma obra deve ser licenciada sob os mesmos termos da versão original. Isso significa que um usuário pode editar uma imagem com licença CC BY-SA e, posteriormente, redistribuí-la. No entanto, a imagem editada também deverá ser gratuita, para que outras pessoas também possam editá-la e redistribuí-la, conforme condições originalmente definidas.
• CC BY-ND: Esta licença Creative Commons permite redistribuição comercial e não comercial, mas a obra original não pode ser editada. Seu autor também deve ser creditado.
• CC BY-NC: Obras registradas sob a licença CC BY-NC podem ser editadas, mas somente para fins particulares. As novas imagens devem ser creditadas ao autor original e não podem ser usadas comercialmente.
• CC BY-NC-SA: A licença Creative Commons BY-NC-SA permite que usuários editem obras, desde que o façam sem fins comerciais, atribuam créditos ao criador e licenciem a nova obra da mesma forma que a versão original.
• CC BY-NC-ND: É a licença Creative Commons mais restritiva. Usuários podem acessar e compartilhar essas obras, contudo, o criador deve ser creditado, alterações não são permitidas e seu uso é limitado somente a fins não comerciais.

Licença CC0 de domínio público

A licença CC0 é um caso especial: ela indica que uma obra é de propriedade pública. Seu criador e proprietário renuncia a todos os direitos, o que significa que a obra pode ser usada, compartilhada, editada e republicada sem restrições, até mesmo para fins comerciais. Se um autor ou artista publica uma obra sob a licença CC0, ela é disponibilizada em domínio público. Essa licença sem restrições costuma ser usada por bancos de dados públicos, como pelos diretórios de imagens Pixabay e Unsplash.

Como incluir uma obra com licença CC em um site do jeito certo?

Administradores que desejam adicionar imagens ou textos gratuitos em seus sites devem seguir o procedimento correto de inclusão de informações de licenciamento, para que não venham a ser penalizados. Por exemplo, os dados que devem ser obrigatoriamente informados em todas as fotos com licença BY são:

• Nome do autor
• Título da obra
• Link para a página do autor
• Link de referência para a licença em questão

Quando possível, essas informações devem ficar localizadas diretamente abaixo da obra. Contudo, menções em uma seção destinada a fontes e créditos de fotos também é aceitável.

Exemplo de uso de imagem com atribuição de créditos

Queremos publicar em nosso site uma fotografia sob licença CC. Ela não tem restrições de compartilhamento público, de edição e de uso para fins comerciais. Sua única condição é que autor e licença sejam mencionados publicamente (licença CC BY). Neste caso, os créditos devem ser atribuídos da seguinte forma:

• Link para a foto (por exemplo, fotos carregadas no Flickr com Atribuição Genérica 3.0 — CC BY 3.0)
• Link para o autor (por exemplo, para o perfil do autor no Flickr)
• Menção à licença CC-BY 3.0

O código 3.0 representa a versão da licença em vigor. Alguns idiomas ainda operam sob a variante 2.0, mas ambas as versões são compatíveis entre si.

Vantagens das licenças Creative Commons

Licenças Creative Commons oferecem diversas vantagens ao trabalho diário de blogueiros, administradores de sites e webmasters. Entre elas estão:

• Segurança e clareza jurídica: A Creative Commons evita que usuários comuns tenham que lidar com questões legais complexas. Licenças CC têm total clareza jurídica e dispensam negociações delicadas de direitos de uso.
• Controle sobre direitos autorais: Ao publicar uma obra com uma licença Creative Commons, você continua tendo controle sobre os termos de direitos autorais. O artista decide em quais contextos sua obra pode ser usada e tem a opção de proibir sua utilização por sites questionáveis (por exemplo, por páginas com conteúdo pornográfico).
• Flexibilidade: Licenças CC não são definitivas e possibilitam que usuários negociem termos individualmente com os autores. Por exemplo, caso queira usar comercialmente uma obra registrada sob a licença BY-NC, você pode entrar em contato direto com o criador e negociar os termos de uso.
• Grande diversidade de mídias: Graças à simplicidade das licenças CC gratuitas, a variedade de obras disponíveis não para de crescer. Hoje, existe uma vasta seleção de imagens, músicas, textos e outros tipos de mídia que podem ser usados.

Riscos de uso de obras com licenças CC

Apesar das diversas vantagens das licenças Creative Commons, também existem alguns riscos associados ao uso gratuito de obras registradas sob esses termos.

• Violação de direitos autorais de imagens: O risco é maior com fotografias, porque as imagens disponibilizadas nem sempre são gratuitas para usar, especialmente quando há o envolvimento de terceiros. Fotógrafos só têm direito sobre suas obras, mas não sobre o que é retratado nelas. Para saber mais sobre o tema, leia nosso artigo sobre direitos autorais de imagens on-line.
• Licenciante não responsabilizável: Não recai sobre o licenciante (ou seja, sobre o emissor da licença CC) nenhuma responsabilidade no que diz respeito a violações de direitos. Por exemplo, se um usuário utiliza de forma irregular a foto de um modelo que possui direitos de imagem, caso queira procurar a justiça, o modelo deverá processar o usuário, jamais o emissor da licença.
• Somente licenças completas: Uma licença incompleta ou inválida é o mesmo que licença nenhuma. Por isso, ao adicionar imagens de Creative Commons ao seu site, verifique as condições de licenciamento e certifique-se de usá-las corretamente, para evitar problemas.
• Documentação: Documente obras e suas respectivas licenças com precisão. Por exemplo, se o artista remove uma licença CC de uma obra e reivindica que nunca disponibilizou seu trabalho sob tais termos, cabe ao usuário o ônus da prova.

Conclusão: Até obras gratuitas devem ser usadas com cautela

Obras gratuitas, sejam elas músicas, imagens ou textos, são parte importante do cenário de mídias on-line, por oferecerem diversidade. Graças à simplicidade das licenças Creative Commons, uma grande variedade de obras pode ser utilizada por quaisquer pessoas, independentemente de suas capacidades financeiras. No entanto, todo cuidado é pouco quando se trata de licenças CC. Mesmo que o artista disponibilize suas obras, algumas regras devem ser seguidas. Não se esqueça de seguir os termos estipulados pela licença e incluir todas as informações obrigatórias, com o objetivo de proteger-se contra possíveis ações judiciais. Mesmo obras com licenças Creative Common de domínio público (CC0) devem ser tratas com respeito, e conter os devidos créditos e link para os trabalhos do artista.