nTLDs: Dicas para evitar problemas com novas extensões de domínio

O lançamento de novos TLDs genéricos tem por objetivo proporcionar mais opções de registro de domínios. Em tese, qualquer palavra que cumpra as exigências da ICANN agora pode se tornar um domínio de nível superior (TLD). Essa liberdade não só deu origem a uma série de extensões curiosas, como .guru, .sucks e .wtf, como também gerou alguns problemas. Mas quais são os problemas dos nTLDs?

nTLDs: Problemas e limitações de registro

A decisão da ICANN de flexibilizar o registro de endereços e criar novos domínios de nível superior (nTLDs) foi muito aplaudida desde o princípio. Poucos meses após o anúncio do projeto, muitos começaram a submeter solicitações de registro à entidade administrativa — entre os quais empresas, instituições públicas e organizações sem fins lucrativos. As propostas incluíam desde domínios de marca (como .apple e .bmw ) e extensões regionais (como .tokyo e .rio ) a palavras comuns (como .love, .blog e .shop).

Mas o que fazer se seus concorrentes, ou até mesmo críticos, se apropriarem da extensão que corresponde ao nome da sua marca, produto ou setor de atividade? Em última instância, quem decide sobre a disponibilidade de uma extensão de domínio e as respectivas restrições de uso é a organização escolhida pela ICANN como registradora de nomes do domínio específico (a escolha é feita mediante análise de candidaturas). Situações assim já geraram uma série de conflitos, nos quais os mais diversos grupos de interesse reivindicaram certos nTLDs e tentaram bani-los do uso comum. Em alguns casos, eles até conseguiram. Até mesmo por isso existem, também, domínios de nível superior exclusivos, cujo acesso é limitado a pessoas ou grupos específicos.

nTLDs de marcas

Domínios de marca são nTLDs criados exclusivamente para uso de uma marca específica. Cerca de um terço das solicitações processadas pela ICANN vem de empresas e organizações que desejam se registrar como administradoras do próprio domínio de marca — a lista inclui multinacionais como Apple, Google e BMW. Muitas dessas candidaturas não são motivadas, necessariamente, pelas vantagens de se ter uma extensão de domínio personalizada. Outra motivação comum é o medo de cybersquatting, apropriação de uma extensão de domínio por outro solicitante.

Quando um usuário privado registra um nTLD, riscos relacionados a extensões protegidas por marcas são pequenos. É que os registradores convencionais não costumam oferecer endereços de uso restrito.

Extensões de domínio com status CPE

A Community Priority Evaluation (CPE) foi criada pela ICANN para que grupos de interesse pudessem enfrentar corporações com grande poder financeiro ao solicitarem direitos sobre extensões cobiçadas. Quando alguém apresenta uma candidatura comunitária, ela é tratada com prioridade sobre as candidaturas normais, contanto que seja provado que uma parcela significativa da comunidade em questão apoia a solicitação ao domínio. Domínios com status de CPE geralmente só são disponibilizados a operadores de sites que fazem parte da comunidade ou do setor comercial correspondente. Por exemplo, a extensão .hotel é destinada exclusivamente a hotéis e outras instituições do ramo hoteleiro. Para evitar problemas com nTLDs dessa categoria, como conflitos jurídicos ou mesmo um bloqueio de domínio, verifique, com antecedência, se o seu site cumpre os pré-requisitos para pleitear um domínio com restrições.

nTLDs regionais

Nos últimos anos, domínios específicos para cidades e regiões estabeleceram-se com sucesso. Novas extensões de domínio, como .paris, .rio e .miami, têm a vantagem de inserir um site diretamente em um contexto regional, tornando-o mais atrativo para o público-alvo. Para registrar um nTLD regional, operadores de sites normalmente precisam comprovar que têm residência ou sede na respectiva região. Essa exigência garante que o nTLD não seja usado de forma enganosa ou maliciosa. No entanto, existem maneiras de usar esses nTLDs sem problemas, mesmo não estando pessoalmente na região: em muitos casos, é possível registrar o domínio por meio de um representante sediado no local, que pode se apresentar como solicitante do registro em nome do verdadeiro proprietário.

Conflitos na atribuição de nTLDs

Usuários devem pagar uma taxa mensal para terem um domínio registrado. Isso quer dizer que administrar nTLDs cobiçados é um negócio lucrativo. O principal problema de nTLDs com alta demanda de registros é que empresas com grande poder aquisitivo se dispõem a pagar quantias milionárias pelas licenças de atribuição. Do lado oposto encontram-se organizações sem fins lucrativos, que gostariam de utilizar alguns desses novos domínios. Possíveis conflitos também surgem da tentativa de algumas empresas de se apropriar de nTLDs de uso geral e transformá-los em domínios de marca.

Embora as diretrizes da ICANN proíbam, em princípio, a utilização exclusiva de palavras de uso comum, algumas decisões da entidade administrativa são consideradas controversas.

Ferrero consegue o domínio .kinder

A extensão de domínio .kinder (criança, em alemão) era, originalmente, de uso geral. No entanto, desde 2015 essa extensão foi oficializada como domínio de marca dos chocolates Kinder, de propriedade da empresa alimentícia Ferrero. Essa decisão da ICANN foi duramente criticada por entidades da Alemanha, incluindo a Associação Alemã de Proteção Infantil (Deutscher Kinderschutzbund) e o próprio Parlamento alemão. Porém, as objeções de nada adiantaram.

A ICANN deu razão aos argumentos da Ferrero, de que kinder só seria palavra de uso comum em países de língua alemã, e que a marca, em contrapartida, teria abrangência internacional. A empresa só pode usar o domínio .kinder, contudo, para promover seus produtos de chocolate. A ICANN proíbe que sites infantis ou dirigidos a crianças utilizem este nTLD.

A longa luta da Amazon pela extensão .amazon

Menos sorte teve, inicialmente, a empresa Amazon, gigante do comércioeletrônico. Em 2012, ao tentar reivindicar a extensão .amazon, a empresa perdeu, graças à objeção da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), grupo que promove o desenvolvimento da região. Liderado pelo Brasil e pelo Peru, o grupo pretendia utilizar esse domínio para sites informativos sobre medidas de proteção ambiental e direitos de populações indígenas, já que Amazon significa (rio) Amazonas, em inglês. Além disso, a OTCA apelou a uma diretriz da ICANN que promete proteção especial a categorias geográficas.

Em 2019 (ou seja, sete anos depois), a ICANN mudou de lado e concedeu à Amazon o direito de usar a extensão .amazon como TLD de marca. Foi uma derrota para os membros da OTCA. Antes de perder a disputa, contudo, a OTCA recebeu uma oferta tentadora: a multinacional chegou a oferecere-readers e outros produtos no valor de US$ 5 milhões, em troca da extensão.

Riscos de nTLDs

Entre os nTLDs disponíveis sem restrições, estão alguns com maiores potenciais de conflito. Especialmente criticadas são extensões de domínio que possibilitam a difamação de empresas, marcas e pessoas. Entre os nTLDs problemáticos, que já foram discutidos até na mídia, estão .sucks, .porn e .wtf. Para evitar ações jurídicas, operadores de sites devem ter muito cuidado ao registrarem domínios com extensões como essas.

.sucks: Um domínio ruim

A expressão this sucks, que pode ser traduzida como “isso é ruim”, é usada para expressar descontentamento com uma pessoa ou situação. Por isso, alguns proprietários de marcas enxergam riscos nesse nTLD, uma vez que ele pode ser utilizado maliciosamente por difamadores. Para evitar possíveis problemas com o nTLD, muitos valem-se de registros defensivos, registrando o domínio (e não o utilizando) somente para que ele deixe de estar disponível. Celebridades já tomaram essa precaução: em 2015, a cantora Taylor Swift registrou tanto a extensão .sucks quanto a .porn, combinadas ao nome dela.

Já o registrador de domínios Vox Populi, responsável pelo .sucks, não considera que o nTLD oferece riscos. A entidade de registro vê a extensão, sobretudo, como uma possibilidade para empresas dialogarem com clientes e potenciais consumidores.

Por que registros defensivos são desnecessários?

Extensões de domínio como .sucks, .wtf e .porn só são problemáticas quando registradas em combinação com marcas e nomes próprios. Ou seja, um endereço como www.monday.sucks (segunda-feira é ruim) é totalmente inofensivo, mas sites como www.essa-marca.sucks podem violar os direitos da marca em questão, exceto se forem operados pelos próprios detentores dos direitos, é claro.

Porém, para proteger seus direitos de marca, nem sempre é necessário que proprietários registrem nTLDs difamatórios ou irregulares. A ICANN disponibiliza dois recursos eficazes para empresas e pessoas se defenderem de registros de domínios problemáticos: Trademark Clearinghouse e Uniform Rapid Suspension (URS). O Trademark Clearinghouse funciona como registro geral, em que marcas podem se cadastrar. Assim que alguém solicita um domínio (de primeiro ou segundo nível) que coincide com um dos nomes registrados, os respectivos proprietários da marca são informados. Já o Uniform Rapid Suspension se trata de um processo que analisa denúncias de registros de má fé e suspende endereços irregulares.